Título da publicação: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: O CASO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/PB Anexo
Autor Elba Pereira Domingos
Organizador
Curso Gestão Pública Municipal
Editora Número de edição
Tipo de publicação Monografia ISBN/ISSN
Ano 2011 Meio de divulgação
País da publicação Brasil Idioma Português
Instituição
Sumário
Referências Palavras chave Controle social, Conselho, Cultura Política
Resumo/Sinopse Este trabalho apresenta uma breve análise sobre os conselhos Gestores de Políticas Públicas de Saúde, Assistência social e FUNDEB do município de Riachão-PB, focalizando a institucionalização dos conselhos como um instrumento de prática democrática e sua relação com o Poder Público. A existência dos conselhos pressupõe uma relação nova instituída na Constituição de 1988, na qual indivíduos, movimentos sociais e representantes do governo ocupam espaço público para exercerem o direito à deliberação do controle social. A pesquisa buscou compreender se a criação dos conselhos viabilizou a participação popular no processo de tomada de decisão, o que favorece o rompimento de práticas políticas conservadoras, ou se as mesmas, apenas se atualizaram no nível de discurso, sem, contudo, buscar incorporar efetivamente a perspectiva participativa e democrática que são características pertencentes a estes instrumentos de partilha de poder, pois, com a inserção da sociedade civil nas ações administrativas temos uma ligação entre poder público e a sociedade através de suas representações. A fim de alcançar os objetivos propostos na pesquisa, adotou-se uma abordagem explicativa, pois, centrou-se na preocupação de identificar fatores determinantes para a ação dos Conselhos, como instrumentos de controle, acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos. Foi necessário para a constituição desta pesquisa, registrar, identificar e analisar os fatos que contribuem ou não para a ação eficaz dos conselhos. A pesquisa analisou o discurso de 50% dos conselheiros titulares dos conselhos objeto deste estudo. Como resultado da pesquisa identificou-se que a prática conselhista se depara com inúmeros entraves, sobretudo, de ordem cultural.

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