Título da publicação: A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE CONTROLE INTERNO NA PREFEITURA DE ESPERANÇA/PB Anexo
Autor Ângela Maria Lira de Souza Sales Rocha
Organizador
Curso Gestão Pública Municipal
Editora Número de edição
Tipo de publicação Monografia ISBN/ISSN
Ano 2011 Meio de divulgação
País da publicação Brasil Idioma Português
Instituição
Sumário
Referências Palavras chave Controle Interno; Constituição; Legislação
Resumo/Sinopse O Controle Interno constitui-se de procedimentos indispensáveis para a Administração Pública, tendo em vista a necessidade de se acompanhar, fiscalizar e revisar as atividades administrativas nas esferas do Poder Municipal, Estadual e Federal. O presente trabalho teve como objetivo investigar a respeito do Controle Interno no município de Esperança, Paraíba, por meio de um estudo de caso. Durante pesquisa foram entrevistados gestores responsáveis por setores específicos, como Secretaria de Comunicação, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento, quanto ao conhecimento sobre Controle Interno, sua relevância na Administração Pública, o favorecimento quanto à realização dos trabalhos e a situação do município quanto à aplicação de lei municipal, quanto à aplicação da LRF, e quanto à aplicação da CF/88. Com base na legislação vigente, foi constatado que não havia Controle Interno no município. Após a análise dos resultados verificou-se que não há estrutura organizacional, manuais de procedimentos, pessoal qualificado, transparência, legislação municipal específica sobre Controle Interno; o planejamento não sendo prioritário no governo; a existência de falhas quanto ao cumprimento da legislação. Conclui-se que há a necessidade da implantação de Controle Interno no município, uma vez que o Controle Interno é uma ferramenta indispensável para a eficiência de uma administração pública, como órgão que venha de fato controlar possíveis irregularidades, evitando com isso processos de improbidade administrativa ao gestor público municipal. Assim, através dos resultados da pesquisa ficou evidenciado que o CI é de suma importância para o administrador, para a administração e para a sociedade.

Voltar